A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE DE NOVA IGUAÇU, ELANE FROSSARD FOI UMA DAS VOZES CONTRÁRIAS A IMPLANTAÇÃO DA APA ESTADUAL SOBRE AS NOSSAS APAS MUNICIPAIS. O POSICIONAMENTO DE ELANE DEIXOU CLARO QUE NÃO HOUVE CONVERSA COM A PREFEITURA. ALIÁS, ELANE FOI CORAJOSA E FIRME, AO CONTRÁRIO DOS SECRETÁRIOS DE B. ROXO E CAXIAS, TODOS LIGADOS AO SECRETÁRIO CARLOS MINC, QUE É O IDEALIZADOR DESSA HISTÓRIA TODA JUNTO COM A SRA. MARILENE, PRESIDENTE DO INEA.
Olá Vereador,
ResponderExcluirJá postei aqui uma vez informações sobre a APA Guandu-Açu “criada” desde o ano de 2001, sendo uma APA municipal.
Aqui também aconteceu uma sobreposição de uma APA Estadual. Refere-se à APA do Rio Guandu, que conta com uma longa história para a sua implantação. A primeira tentativa de criação da APA foi, em 2002, por meio da Lei 3.760/02, que recebeu uma representação judicial de inconstitucionalidade, proposta pelo deputado Délio Leal e acatada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, sob a alegação de garantir a geração de empregos (queria assegurar a extração de areia no rio Guandu pelos exploradores conhecidos como “areeiros”, cuja proibição vinha sendo reivindicada há anos pelos técnicos da Cedae).
Considerando a relevância da questão da proteção ambiental da Bacia do Guandu, o projeto foi reapresentado (PL 280/2003). A nova versão da Lei corrigia os itens citados na representação do deputado Délio Leal e mantinha ações de defesa da qualidade da água da população fluminense. A então governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, também vetou o projeto.
Por fim, por meio do Decreto no. 40.670 (de 22/03/2007), foi definitivamente criada a Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu (APA Guandu). A ação continua tendo como objetivo preservar a bacia hidrográfica que abastece mais de oito milhões de pessoas no Grande Rio.
A nova APA nasce como uma das maiores do estado e abrange a área entre a Rodovia Presidente Dutra e a barragem de captação de águas da Cedae, que incluiu trechos de Seropédica, Queimados e Nova Iguaçu.
A APA do Guandu, com cerca de 74 mil hectares, tinha a previsão de receber uma série de medidas de impacto ambiental, como o reflorestamento das cabeceiras e margens do Rio Guandu e de seus afluentes com espécies nativas de Mata Atlântica e a implantação de um parque linear, sendo esperado que com a criação da APA seja iniciado um combate mais efetivo em relação à poluição do Guandu e de seus afluentes.
Para concluir, temos duas APAs, porém não temos, pelo menos que eu saiba, nenhuma funcionando!
Correto. Sou testemunha dessa evidência objetiva. Participei de duas tentativas consecutivas em formar um conselho gestor, mas nada foi feito para assegurar que a UC exercesse suas funções ambientais.
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