19/10/2011

PLANO DIRETOR - VETOS

           E por falar em Plano Diretor, parece-me que não haverá consenso na Comissão de Constituição e Justiça acerca dos vetos da Prefeita ao Plano. Meu posicionamento foi pela derrubada dos vetos, haja vista que não houve argumentação jurídica que os justificassem. Defendo que a vontade da sociedade ( que se organizou para elaborar o Plano) e do Poder Legislativo, prevaleça. Porém, haverá um parecer em separado em favor da manutenção do veto. O Plenário, soberano, decidirá. Para derrubar o veto será necessário o vot de 14 dos 21 vereadores da Câmara.

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