O STJ - Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito de duas mulheres gaúchas se casarem formalmente no cartório (casamento civil ). Em maio deste ano o STF já havia decidido sobre a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A duas gaúchas tentaram o casamento núm cartório de Porto alegre, que negou fazê-lo. Entraram na Justiça e perderam a ação no Tribunal de Justiça do RS. Recorreram ao STJ e obtiveram a vitória final. A Decisão serve apenas ao caso concreto mas certamente vai servir de parametro para outros casos que certamente surgirão.
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