Por
Emplumadinho
Vou repetir agora algo que venho falando desde duas semanas atrás: nesta questão dos royalties, não há quebra de contratos; no máximo, quebra de expectativas. Assim, a forma de tratar o problema deve ser repensada, em minha opinião.
Não se pode falar em "quebra de contrato" em relação aos postos de petróleo já licitados, por um simples motivo: as empresas petrolíferas não assinam contratos com estados e municípios, mas com a União, que deve distribuir os recursos àqueles "em conformidade com a lei", como diz a Constituição. Assim, basta mudar a lei, que é o que fizeram em Brasilia.
Os contratos assinados entre a União e as petrolíferas não foram atingidos pela lei aprovada, assim, em caso de recurso ao STF, infelizmente acho que perderemos.
Em minha opinião, como a legislação não nos favorece, não adianta o embate. O que temos que fazer é tentar sensibilizar a presidente Dilma, enfatizando o planejamento que foi feito para gastar um dinheiro que pode não mais vir, para que ela não permita que os congressistas derrubem o seu veto.
Vou repetir agora algo que venho falando desde duas semanas atrás: nesta questão dos royalties, não há quebra de contratos; no máximo, quebra de expectativas. Assim, a forma de tratar o problema deve ser repensada, em minha opinião.
Não se pode falar em "quebra de contrato" em relação aos postos de petróleo já licitados, por um simples motivo: as empresas petrolíferas não assinam contratos com estados e municípios, mas com a União, que deve distribuir os recursos àqueles "em conformidade com a lei", como diz a Constituição. Assim, basta mudar a lei, que é o que fizeram em Brasilia.
Os contratos assinados entre a União e as petrolíferas não foram atingidos pela lei aprovada, assim, em caso de recurso ao STF, infelizmente acho que perderemos.
Em minha opinião, como a legislação não nos favorece, não adianta o embate. O que temos que fazer é tentar sensibilizar a presidente Dilma, enfatizando o planejamento que foi feito para gastar um dinheiro que pode não mais vir, para que ela não permita que os congressistas derrubem o seu veto.
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