Por Emplumadinho
Nas casas legislativas pelo Brasil afora, muito se ouve dizer que "o
plenário é soberano em relação ao regimento" para justificar o
descumprimento de regras internas. Normalmente, este artifício é utilizado para
apressar votações de interesse da maioria. Aliás, outra frase muito ouvida é
"a maioria atropela, a minoria esperneia".
Pois esta questão dos royalties no Congresso mostra que não é bem assim.
Afinal, bastaram alguns poucos parlamentares de três estados para melar todo o
processo de atropelamento que estava em vigor pelos outros 24 estados, que enfim
reconheceram que terão que agir de acordo com as regras da Câmara e do
Senado.
Este episódio deixa lições para todas as outras casas legislativas do país,
sejam elas as Assembleias estaduais ou as Câmaras municipais. Para aqueles que
compõem as maiorias das bancadas, o dever de casa é atropelar, sim, mas sempre
dentro do regimento. Para as minorias, que acompanhem de perto as articulações e
utilizem o regimento interno de sua casa, se necessário na Justiça, para que só
reste à maioria o espernear dos derrotados.
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