Já Dilcéia aproveitou a oportunidade e fez um balanço rápido de sua gestão à frente da SEMED, destacando a quantidade de novas vagas que foram abertas, a reforma de diversas unidades escolares, com ampliação do número de salas e a consolidação do tempo integral nas escolas municipais. Falou ainda sobre a melhoria na merenda escolar, cujo cardápio passou de 40 para mais de 80 itens.
Olá Vereador Fernando Cid,
ResponderExcluirSou leitor assíduo do seu blog e gosto muito da forma curta e dinâmica que as notícias são transmitidas. Porém nunca fiz nenhum comentário.
Hoje, vendo a notícia da Secretária de Educação, aliás que conheço de longa data, desde o tempo em que a mesma tinha uma função de destaque no MAB, inclusive sendo uma de suas presidentes, resolvi fazer um comentário sobre o atendimento no segmento da “educação infantil”, onde o município vai muito mal das pernas.
Mesmo sendo o atendimento à Educação Infantil, enquanto efetivação dos direitos da criança pequena, previsto em várias leis, indo desde a Constituição Federal de 1988, passando pela Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Federal nº. 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e chegando até a Lei Federal no. 11.494/07 - Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; sem esquecer dos Planos Nacionais de Educação, tanto o em vigor quanto o em discussão no momento no Congresso Nacional (Projeto de Lei no. 8.035/2010), que estabelecem metas de atendimento da Educação Infantil pelos municípios (50% para o atendimento em creche para crianças de 0 a 3 anos e 100% em pré-escola para crianças de 4 e 5 anos).
O município de Nova Iguaçu apresenta um dos piores dados do estado do Rio de Janeiro, atendendo apenas 3,94% das crianças de 0 a 3 anos em creche, na 88ª. colocação no ranking de atendimento do estado do Rio de Janeiro (que possui 92 municípios), sendo 2,25% em unidades municipais e 1,65% em unidades privadas (dentre elas as instituições sem fins lucrativos). Na pré-escola o município atende apenas a 43,54% da população de 4 e 5 anos, sendo o último colocado no ranking do estado do Rio de Janeiro, sendo 20,11% em unidades municipais e 23,42 em unidades privadas (dentre elas as instituições sem fins lucrativos).
Nesse sentido, faz-se necessário um grande investimento nesse segmento educacional, para que o município alcance as metas estabelecidas pelo PNE e pela Emenda Constitucional 59/2009 (que prevê a universalização da educação pré-escolar até 2016).
Abraços,
Edson Cordeiro