29/10/2012

21 ou 29 ?

Caso isto fosse real e o Poder Judiciário declarasse inconstitucional a Emenda, mesmo assim o número de Vereadores ficaria em 29, isto por que o texto original da Lei Orgânica menciona expressamente que o número de cadeiras na Câmara Municipal de Nova Iguaçu será sempre o máximo permitido pela Constituição Federal, que no caso de Nova Iguaçu é de 29.
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Um comentário:

  1. Emplumadinho29 de outubro de 2012 às 19:36

    Boa noite, Cid.

    Eu vi a representação do MP, e o procurador geral de Justiça questionou exatamente o fato de a Lei Orgânica não FIXAR um número x de cadeiras, e sim estabelecer o que ele chamou de "escala móvel", que pode mudar automaticamente a cada mudança na Constituição.

    Estive com o Emplumadinho, ele pediu para agradecer os elogios e disse que estará sempre à tua disposição.

    Dois abraços: um meu, outro dele.

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