06/11/2013

FICHA LIMPA

O STJ anulou uma decisão do TJ/RJ que havia condenado o Senador Lindberg Farias. Motivo: não lhe foi dado direito de defesa nem lhe foi assegurada a ampla defesa, garantias constitucionais básicas em qualquer processo legal.  Foi uma batalha vencida nesta "guerra" que será a eleição de 2014.

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