25/01/2013

MULTADO

Recebi hoje pelos jornais a notícia de que fui multado pelo TCE pelo fato do Tribunal entender que não poderia haver convênio com a ABESNI em 2007 para a realização do Carnaval. Acho importante destacar que a ABESNI é a instituição que sempre promoveu e organizou o Carnaval na cidade: o fez nos anos anteriores e também nos posteriores, até 2010. A posição do TCE é de que deveria ter havido Licitação. O projeto e a proposta de convênio foi construída pela Secretaria Municipal de Cultura e recebeu o parecer favorável do Procurador da Fundação - Dr. Miquelotti, que há anos trabalhava na FENIG. A ABESNI prestou contas do dinheiro gasto, contas essas que foram aprovadas pela gestão que me sucedeu. Há, inclusive uma Lei Municipal, de autoria do então Vereador Fernando Baiano, autorizando o repasse à ABESNI para a realização do Carnaval da cidade. Irei recorrer da multa. Esse preço pagam todos (todos ) os que topam ser gestores púbicos.

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